Legislação educacional que ampara a pedagogia hospitalar - Fontes, Adriana Rocha (Simpósio Internacional de Educação e Comunicação - SIMEDUC, 2016)
Este trabalho apresenta um estudo das políticas públicas existentes que regulamentam e norteiam as práticas educativas desenvolvidas nos hospitais pediátricos. Discorremos sobre a obrigatoriedade das brinquedotecas, onde além de brincar as crianças possam receber acompanhamento educacional e os processos de informação e comunicação possam ser veiculados sem restrições. A intervenção pedagógica na pediatria e as práticas educativas realizadas com as crianças hospitalizadas são reconhecidas na modalidade de educação especial, dispondo de leis e de uma secretaria, a Secretaria de Educação Especial, que regulamenta essas práticas educacionais dentro dos hospitais com ala pediátrica. A metodologia utilizada para a realização deste artigo é de revisão bibliográfica e documental, na qual se pode analisar e refletir sobre as leis que regulam essa prática educativa nos hospitais e a relevância do acompanhamento pedagógico à criança hospitalizada, com abordagem nos processos de comunicação e informação como facilitadores das ações pedagógicas.