EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO ACRE: PERCURSOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DAS DIRETRIZES OFICIAIS - Cavalcante, Jannice Moraes de Oliveira; Castelo Branco de Melo, Vanessa (Simpósio Internacional de Educação e Comunicação - SIMEDUC, 2025)
RESUMO Este artigo analisa as potencialidades e desafios da Educação Escolar Indígena (EEI) nas aldeias da Terra Indígena Campinas/Katukina, no Acre, a partir da análise das políticas públicas vigentes e das normativas nacionais, como a Constituição Federal (1988), a LDB (9.394/1996) e a Resolução nº 5/2012 do CNE/CEB. Destaca o papel pioneiro do Acre na formação de professores indígenas e a importância de uma educação diferenciada, bilíngue e intercultural, que dialoga com as epistemologias originárias e as demandas das comunidades. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com análise documental de legislações e documentos oficiais, além de revisão bibliográfica sobre EEI e educação intercultural no contexto acreano. Embora haja avanços normativos, verifica-se que a efetivação da EEI depende não apenas da legislação, mas do compromisso político, da participação comunitária e da construção de práticas pedagógicas contextualizadas e culturalmente sensíveis. Ressalta a necessidade de valorização da língua materna, da produção de materiais didáticos específicos e do fortalecimento da autonomia das comunidades indígenas na gestão escolar. Conclui que a EEI é um direito histórico e um processo contínuo de resistência cultural, fundamental para a promoção da justiça social e para o fortalecimento das identidades indígenas no Acre e no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Educação escolar indígena no Acre; políticas públicas; interculturalidade; formação docente; Povo Noke Koῖ. ABSTRACT This article analyzes the potentialities and challenges of Indigenous School Education (ISE) in the villages of the Campinas/Katukina Indigenous Land, in Acre, based on the analysis of current public policies and national regulations such as the Federal Constitution (1988), the LDB (Law no. 9.394/1996), and Resolution no. 5/2012 of the CNE/CEB. It highlights Acre’s pioneering role in the training of indigenous teachers and the importance of a differentiated, bilingual, and intercultural education that engages with indigenous epistemologies and community demands. The research adopts a qualitative approach, including documentary analysis of legislation and official documents, alongside a bibliographic review on ISE and intercultural education within the Acre context. Although there have been normative advances, it is observed that the effective implementation of ISE depends not only on legislation but also on political commitment, community participation, and the construction of pedagogical practices that are contextualized and culturally sensitive. The study emphasizes the need to value the mother tongue, produce specific teaching materials, and strengthen the autonomy of indigenous communities in school management. It concludes that ISE is a historic right and a continuous process of cultural resistance, fundamental to promoting social justice and strengthening indigenous identities in Acre and Brazil. KEYWORDS: Indigenous school education in Acre; public policies; interculturality; teacher training; Noke Koῖ people.