A PERSPECTIVA DA INCLUSÃO NA ESCOLA DE ENSINO REGULAR E O RETROCESSO - Almerio Bistaffa, Vanilda Divina; Alves Jorge, Viviane; Santos Vedovato, Marcia (Simpósio Internacional de Educação e Comunicação - SIMEDUC, 2021)
Historicamente, as pessoas com deficiência viveram marcadas pela exclusão e embora existam legislações que garantam os seus direitos de convivência em sociedade, nota-se que o processo inclusivo ainda caminha devagar diante dos processos educativos por meio do ensino nas escolas de ensino regular. Para este trabalho foi realizada uma pesquisa por meio de documentos bibliográficos, pois, por meio dela foi possível analisar documentos já publicados sobre o tema abordado. Dessa forma, baseando-se no princípio investigativo, foi realizada a leitura de artigos, dissertações e livros disponibilizados em sites para serem utilizadas como bases teóricas que apontam questões reflexivas sobre a Inclusão, a Educação Especial, a formação de professores e escola regular na perspectiva inclusiva. Tem como objetivo analisar a trajetória das pessoas com deficiência que, no decorrer da história, viveram por muito tempo segregadas, passando por mudanças que levaram à sua inserção na sociedade por meio do processo de inclusão. As pessoas com deficiência passaram a ter notoriedade a partir da Declaração de Salamanca, que também possibilitou a criação de outros documentos pertinentes para os processos inclusivos. Diante disso, em decorrência das constantes lutas pelas organizações que buscavam o reconhecimento das diferenças, a Educação Especial no Brasil, foi possível pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 e decretos que garantem os direitos das pessoas com deficiência na perspectiva da inclusão. Essa lei trata da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Assim, a escola de ensino regular inclusiva e desejável é a escola que reconheça as diferenças, mas que também tenha atitudes que vão além das estruturas físicas. É necessária a revisão da formação docente para que proceda-se os conhecimentos necessários para a atuação na Educação Especial. No entanto, o novo Decreto n°10.502/2020, se mostra controverso nas propostas que julga serem inclusivas, pois traz a proposta de classes especiais na rede regular de ensino procurando apartar os alunos dos demais grupos. Assim sendo, a inclusão desejável não acontece nas escolas de ensino regulares, configurando um retrocesso nos direitos já conquistados pelas pessoas com deficiência.