CASO MALALA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA MULHER NO CONFRONTO ENTRE O UNIVERSALISMO DOS DIREITOS HUMANOS E O RELATIVISMO CULTURAL, A INCIDÊNCIA DO MULTICULTURALISMO NO CONFLITO E SEUS EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO - Moraes de Souza Araujo, Ana Flávia; Nascimento de Alencar, Sophia Josephine (SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, 2020)
Os direitos humanos, embora cerne de diversos pactos e tratados de direito internacional, ainda encontram dificuldades em sua aplicação e efetividade. A soberania estatal e a relativização cultural são comumente alegados pelos estados violadores dos direitos humanos para se eximirem de suas obrigações e descumprirem eventuais sanções aplicadas pela ordem internacional. Esse trabalho acadêmico, utilizando os métodos de indução e dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e documentais para realizar uma análise do Caso Malala, pretende averiguar a efetividade dos direitos da mulher no conflito entre o universalismo dos direitos humanos e o relativismo cultural. Aponta-se ainda a tese do multiculturalismo e sua aplicabilidade no caso concreto, considerando a teoria multiculturalista como forma de análise da diversidade cultural vigente, propondo situar a necessidade e a importância do reconhecimento e valorização das diferentes identidades culturais sem apresentar qualquer forma de preconceito ou discriminação em relação à raça, cor, gênero, sexo, religião, etnia ou nacionalidade no fenômeno da inserção de novas leis sociais no sistema jurídico. Desde o século XX até os dias atuais tem-se a preocupação com a importância da diversidade cultural em relação aos direitos humanos. Desde o século XX até os dias atuais tem-se a preocupação com a importância da diversidade cultural em relação aos direitos humanos. A metodologia utilizada para a confecção desse trabalho científico foi o método indutivo, com o qual partimos de um estudo particular e caminhamos, gradativamente fazendo citações de casos e estudos já feitos, até um estudo mais generalizado. Foi tomado como base metodológica para o artigo em questão obras de autores do meio do direito internacional e constitucional, assim como também textos de lei e artigos online com os temas voltados para o âmbito dos direitos humanos. Portanto, o presente artigo tem como principal objetivo a exposição e, com isso, a formação do conhecimento geral dos leitora para com o assunto em foco. Além disso, busca-se um estudo mais aprofundado sobre as diferenças étnicas e culturais presentes nos grupos sociais estudados nesse artigo e como estas colaboram para a evolução histórica dos seus povos e, através dessa evolução, a possível inclusão de novas leis, que regulam práticas de atos sociais, no sistema jurídico vigente. Com isso, será possível a realização de um estudo com certa profundidade sobre como os direitos humanos e o multiculturalismo estão interligados com os direitos das mulheres e como isso afeta juridicamente e socialmente o mundo, além de um estudo internalizado de forma que sirva como complemento e fonte de dados para os leitores. Em suma, tem-se, nesse artigo científico a junção de dois temas abrangentes e polêmicos que irão gerar discursões, sempre tomando como base o mundo jurídico.