A OMISSÃO LEGISLATIVA AO ESTUPRO DE JOVENS DE 14 ANOS E O FALSO MORALISMO EXISTENTE NO CP BRASILEIRO QUANTO A CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. - Borges, Kylmane Costa de Oliveira Santos Romeiro; Tenório, Carolina Moura (SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, 2020)
O presente resumo expandido trata-se da lacuna deixada pelo legislador referente as jovens de 14 anos perante o crime de estupro e sobre a utilização do código penal como meio de moralização diante da sociedade.