INCLUSÃO DE TRAVESTIS SOB A ÓTICA DA SAÚDE: CENÁRIOS DE FRAGILIDADE E VULNERABILIDADE - Morais, Ariane Nascimento de; Cavalcante Júnior, José Alberto Correia; Pedrosa, Raquel Lima (SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, 2020)
Introdução: Os estigmas em decorrência da descriminação em relação ao gênero e sexualidade propagam-se em vários âmbitos sociais, inclusive, nos serviços de saúde, fazendo com que travestis fiquem à mercê da interação e inserção social (PERES, 2005). Dessa forma, sendo passível de reflexão sobre equidade nos serviços de saúde, conforme consta na Constituição Brasileira. Em consonância com os processos de exclusão de travestis na área da saúde, o Ministério da Saúde (2013) apresenta que a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI - LGBT) reconhece os efeitos de discriminação e exclusão, no processo de saúde-doença dessa população, e que, portanto, seus objetivos e diretrizes, visam reduzir as desigualdades a esse grupo. Objetivo geral: Analisar os fatores de inclusão e exclusão de travestis, na área da saúde, em Maceió. Metodologia: Após ampla revisão na literatura específica, foram feitas observações simples em ambientes nos quais houvesse relação com a temática, análise documental, e entrevistas semiestruturadas com duas travestis, para que pudesse ser feita uma análise e discussão entre todo o material obtido. Resultados: O Sistema Único de Saúde (SUS) contempla diretrizes que garantem o acesso universal, integral e gratuito através das leis principais, afirmando o compromisso com a promoção, proteção da saúde, políticas inclusivas, dentre outros princípios, que ainda se apresentam muito distantes da realidade encontrada desde a Atenção Básica. A PNSI-LGBT surge com a tentativa de proporcionar mais equidade no sistema de saúde pública e combate à discriminação enfatizando um atendimento que reconheça as demandas do público e propicie um engajamento social de modo a efetivar os direitos que lhes são garantidos, reconhecendo que a exclusão social interfere diretamente na qualidade de vida e no processo saúde-doença. As condições atuais de assistência pública à saúde das travestis demonstram-se defasadas, onde a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU-AL) aparece como órgão mais engajado na área, porém ainda com muitas lacunas e dificuldades. A psicologia, por sua vez, é vista com grande importância para esse público. A área afirma a necessidade de uma responsabilidade social no intuito de não contribuir para o desenvolvimento de culturas discriminatórias, reconhecer e legitimar a autodeterminação dessas pessoas sobre suas identidades de gênero (CFP, 2018). Conclusão: De fato, muitos direitos ainda são negados ao público travesti, afirmando o histórico de exclusão em diversos âmbitos, não sendo distanciado sob a ótica da saúde. A psicologia, enquanto área abrangente e subjetiva pode contribuir para uma sociedade mais assertiva e humanizada, fazendo-se necessário que a pesquisa, de uma forma geral, não reforce a exclusão e visibilidade já enraizadas na sociedade e pratique uma experiência produtiva para ambos os envolvidos. Palavras-chave: Exclusão, saúde, sexualidade. ABSTRACT - Introduction: Stigmas due to discrimination in relation to gender and sexuality spread in various social areas, including health services, making transvestites at the mercy of social interaction and insertion (PERES, 2005).Thus, being subject to reflection on equity in health services, as stated in the Brazilian Constitution. In line with the processes of exclusion of transvestites in health, the Ministry of Health (2013) states that the National Lesbian, Gay, Bisexual, Transvestite and Transgender Health Policy (PNSI - LGBT) recognizes the effects of discrimination and exclusion, in the health-disease process of this population, and therefore its objectives and guidelines, aim to reduce inequalities in this group. General objective: To analyze the factors of inclusion and exclusion of transvestites in the health area in Maceió. Methodology: After extensive review of the specific literature, simple observations were made in environments where there was a relationship with the theme, document analysis, and semi-structured interviews with two transvestites, so that an analysis and discussion could be made between all the material obtained. Results: The Unified Health System (SUS) has guidelines that guarantee universal, full and free access through the main laws, affirming the commitment to promotion, health protection, inclusive policies, among other principles, which are still very distant. from the reality found since Primary Care. The PNSI-LGBT comes with the attempt to provide more equity in the public health system and combat discrimination by emphasizing care that recognizes the demands of the public and fosters social engagement in order to realize the rights guaranteed to them, recognizing that exclusion directly affects the quality of life and the health-disease process. The current conditions of public health care for transvestites are outdated, where the State Secretary of Health (SESAU-AL) appears as the most engaged body in the area, but still with many gaps and difficulties. Psychology, in turn, is viewed with great importance for this audience. The area affirms the need for social responsibility in order not to contribute to the development of cultures recognizing and legitimizing their self-determination about their gender identities (CFP 2018). Conclusion: In fact, many rights are still denied to the transvestite public, affirming the history of exclusion in several areas, not being distanced from the perspective of health. Psychology, as a comprehensive and subjective area, can contribute to a more assertive and humanized society, making it necessary that research, in general, does not reinforce the exclusion and visibility already rooted in society and practice a productive experience for both involved. Keywords: Exclusion, Health, Sexuality. Referências/references: BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. Brasília: MS; 2013. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP. Resolução nº 1, de 29 de Janeiro de 2018. Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. Brasília. 2018. Disponível em: < https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-01-2018.pdf>. Acesso em 23 jul. 2019. PERES, W. S. Subjetividade das travestis brasileiras: da vulnerabilidade dos estigmas à construção da cidadania. Tese defendida no Instituto de Medicina Social da UERJ para obtenção do título de doutor em Saúde Coletiva. São Paulo, 2005.