DEMOLIÇÃO DE PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS PELO ESTADO ISLÂMICO - Santos de Carvalho, Yago Vasconcelos; Tojal Hora, João Gabriel (SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, 2020)
DEMOLIÇÃO DE PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS PELO ESTADO ISLÂMICO João Gabriel Tojal Hora [1] e-mail: jg.hora@hotmail.com Yago Vasconcelos Santos de Carvalho [2] e-mail: yago.vasconcelos@hotmail.com Centro Universitário Tiradentes [3]/Direito/Maceió, AL. 6.01.02.00-4 Direito Público - 6.01.02.07-1 Direito Internacional Público RESUMO: INTRODUÇÃO: A princípio o tema foi pouco difundido na sociedade devido à dificuldade da colheita de informações sobre os atos ocorridos nas regiões de conflito dominados pelo Estado Islâmico (EI), no entanto, com o desenrolar do conflito o grupo passou a difundir o terror por meio da destruição dos patrimônios históricos, propagando o terror através da mídia para demonstrar poder, impor sua cultura sob a cultura local e atemorizar as autoridades internacionais. “Os danos causados aos bens culturais pertencentes a qualquer povo constituem um prejuízo ao patrimônio cultural de toda a humanidade, dado que cada povo traz a sua própria contribuição à cultura mundial; [...] Considerando que a conservação do patrimônio cultural tem uma grande importância para todos os povos do mundo, e que convém seja dispensada a esse patrimônio uma proteção internacional”. (CONVENÇÃO DE HAIA, 1954. INTERNET). Podemos constatar que as autoridades internacionais já se preocupavam com os bens culturais desde o fim da segunda guerra mundial, quando a humanidade assistiu à destruição de diversos monumentos históricos. Verificamos assim, que no período pós-guerra foram elaborados tratados para a preservação destes bens, iniciando pela criação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), posteriormente com a criação da Convenção de Haia e da Carta de Veneza. Os atos terroristas contemporâneos abalam a paz e cultura de diversos povos através de demolições e aniquilações, desta forma, o trabalho possui como objetivos a investigação de meios, através de sanções adotadas pelos tratados internacionais, para alcançar a punição e coibição dos atos terroristas. METODOLOGIA: O presente trabalho foi construído a partir da metodologia dedutiva, pesquisa qualitativa e por meio de revisões bibliográficas, através de artigos científicos e estatutos internacionais. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Em 2002 foi criado o Tribunal Penal Internacional (TPI) com o objetivo de punir os delitos mais graves que afetam a comunidade internacional e não são tratados pelos Estados, dentre esses delitos estão os crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Os atos de apropriação e destruição de patrimônios históricos se enquadram como crime de guerra segundo a Organizações das Nações Unidas (ONU), no entanto, o TPI não pune Estados, sendo aplicado apenas a cidadãos e aos territórios dos Estados membros do Estatuto de Roma. CONCLUSÕES: Constata-se que a punição aos atentados terroristas se torna impossível por meio do TPI, já que este só pune cidadãos ou atos ocorridos em territórios de Estados signatários do Estatuto de Roma, ao qual o Iraque e a Síria não são. Sendo assim, resta ao TPI punir os cidadãos de Estados membros que fazem parte do grupo terrorista Estado Islâmico. Palavras-chave: Estado Islâmico, Patrimônios Históricos, Terrorismo, Tribunal Penal Internacional. ABSTRACT: INTRODUCTION: At first the subject was little spread in society due to the difficulty of collecting information on the acts occurred in the conflict regions dominated by the Islamic State (EI), however, as the conflict unfolded the group began to spread terror through destruction of historical heritages, propagating terror through the media to demonstrate power, impose their culture under local culture and frighten international authorities. "The damage done to cultural property belonging to any people is a loss to the cultural heritage of all humanity, as each people bring their own contribution to world culture; [...] Considering that the conservation of cultural heritage is of great importance to all peoples of the world, and that international protection should be given to this heritage. " (CONVENTION OF HAIA, 1954. INTERNET). We can see that international authorities have been preoccupied with cultural goods since the end of World War II, when humanity witnessed the destruction of various historical monuments. Thus, in the post-war period, treaties were elaborated for the preservation of these goods, beginning with the creation of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), later with the creation of the Hague Convention and the Charter of Venice. Contemporary terrorist acts shake the peace and culture of various peoples through demolitions and annihilations. In this way, the work has as objectives the investigation of means, through sanctions adopted by international treaties, to achieve the punishment and restraint of terrorist acts. METHODOLOGY: The present work was constructed from the deductive methodology, qualitative research and through bibliographical reviews, through scientific articles and international statutes. RESULTS AND DISCUSSION: In 2002, the International Criminal Court (ICC) was created to punish the most serious crimes that affect the international community and are not dealt with by States, among which are war crimes and crimes against humanity. Acts of appropriation and destruction of historical heritages are classified as a war crime according to United Nations (UN) organizations, however, the ICC does not punish States, being applied only to citizens and territories of the States members of the Rome Statute. CONCLUSIONS: It is noted that punishment for terrorist attacks is impossible through the ICC, as it only punishes citizens or acts occurring in territories of States, which are signatories to the Rome Statute, to which Iraq and Syria are not. That being so, the ICTY has yet to punish the citizens of the member states of the Islamic State terrorist group. Keywords: Historical Heritages, International Criminal Court, Islamic State, Terrorism. . REFERÊNCIAS/REFERENCES: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 25 set. 2017. Convenção e Protocolo para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. Haia, 1954. Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado. <http://www.unesco.org/culture/natlaws/media/pdf/bresil/brazil_decreto_44851_11_11_1958_por_orof.pdf.> Acessado em: 22 de outubro de 2017. [1] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT; [2] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT; [3] Instituição de ensino superior privada de Maceió - Alagoas, localizada no bairro de Cruz das Almas.