GASTOS COM INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA POLÍCIA E OS ÍNDICES DA VIOLÊNCIA NOS ESTADOS BRASILEIROS - Santos, Elísio dos (SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas, 2020)
As políticas de segurança pública nas unidades subnacionais são objetos de pesquisas recentes na agenda da Ciência Política, assim como o estudo dos gastos públicos no nível estadual. A partir da criação de alguns instrumentos institucionais, em especial o Fundo Nacional de Segurança Pública, as unidades subnacionais têm recorrido a repasses de recursos do governo federal para reequipar, treinar e capacitar a polícia das unidades federativas. As primeiras iniciativas criadas no decorrer do governo Fernando Henrique Cardoso serviram para financiar ações de reaparelhamento das policias estaduais e das guardas municipais. A intervenção da União na orientação das políticas públicas adotadas nos estados foi ampliada durante o governo Lula, com a criação do Novo Plano Nacional de Segurança Pública. No entanto, os recursos da união para os estados brasileiros foram gastos em sua maioria no reaparelhamento dos órgãos, com armas para a repressão da violência e no policiamento ostensivo. No tocante aos gastos com inteligência, consoante os dados dos anuários do Fórum Nacional de Segurança Pública, as unidades subnacionais têm incrementado desde 2007 seus gastos e o investimento em Tecnologia da Informação destaca-se nas secretarias de segurança públicas estaduais. Mediante essas constatações, este trabalho analisou a relação entre investimento e utilização de diversos instrumentos relacionados à tecnologia de informação com a evolução dos indicadores de violência estaduais. Para o desenvolvimento do presente trabalho, construiu-se um banco de dados relativos aos índices de violência e dos gastos públicos disponibilizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, da mesma forma, foram selecionados alguns indicadores da pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública realizada pelo Ministério da Justiça que possibilitou o cruzamento entre dados de investimentos e utilização de estruturas de Tecnologias da Inteligência nas policias estaduais com os índices de violência em cada estado. Igualmente foi realizada uma análise da literatura pertinente. A partir da análise comparativa, os resultados apontam que, em termos de indicadores sociais e dos gastos públicos das unidades federativas, ficou evidente que, no que se refere aos crimes patrimoniais (roubo de carga, veículos e as instituições financeiras), a região sudeste, apesar de ter investido com mais intensidade na informação e inteligência e, da mesma forma, no seu efetivo policial, do que as outras regiões, foi a região onde houve maior número de ocorrência nestas modalidades. No entanto, no tocante aos crimes letais intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) a região nordeste liderou com uma certa “vantagem” comparado com as outras regiões, no entanto, cabe ressaltar que o investimento em segurança pública no nordeste não foi tão intenso quanto nas demais regiões do país.