CARACTERIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ASSISTIDAS PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DO ESTADO DE ALAGOAS

Resumo

Introdução: A Lei Maria da Penha é um importante instrumento jurídico que direciona as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, definindo mecanismos para prevenir, punir, coibir e erradicar a violência doméstica do cenário social brasileiro.  A Patrulha Maria da Penha se constitui um desdobramento da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a mulher que tem como cerne assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário e o efetivo combate a reincidência dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha desenvolvidas através da iniciativa dos governos estaduais. O programa proporciona a efetiva proteção às vítimas que se encontram em estado de vulnerabilidade executando ações de prevenção à violência doméstica e familiar. Objetivo: Caracterizar as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Alagoas no cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do estado, bem como na prevenção e repressão dos casos de violência doméstica contra a mulher no período de janeiro de 2018 a abril de 2021. Método: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa realizado com dados fornecidos pela Patrulha Maria da Penha do estado de Alagoas no mês de maio de 2021. Os dados permitiram a caracterização das mulheres acompanhadas pelas equipes, considerando a faixa etária, estado civil, escolaridade, raça/cor, número de filhos com o agressor e profissão, bem como o tipo de agressão que motivou a Medida Protetiva. Ressalta-se que este estudo é parte integrante de uma pesquisa de doutorado na qual foram analisados, paralelamente, órgãos de diferentes áreas (justiça, segurança pública e saúde). Resultados: Verificou-se predominância de mulheres com faixa etária entre 31 e 41 anos (39,6%), solteiras (52,7%), com ensino médio completo (32,7%), de raça/cor parda (58,2%), com 1 a 2 filhos com o agressor (68,7%). 71,5% das mulheres trabalham fora de casa e 91,5% sofreram violência psicológica. A fiscalização do cumprimento das referidas medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, conforme disposto na Lei Maria da Penha, são realizados através da atuação de guarnições mistas de Policiais Militares, cujas prioridades são os casos em que a mulher se encontre em maior condição de vulnerabilidade, em decorrência da situação de violência vivenciada. Conclusão: Observa-se que o perfil da mulher em situação de violência se assemelha ao da população socialmente excluída, o que denota a importância de políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais.