IDENTIDADE DIGITAL X AMÉRICA LATINA: MARCOS NORMATIVOS E ASPECTOS GERAIS DA LEGISLAÇÃO
Palavras-chave:
Direitos humanos, Identidade digital, Levantamento Legislativo.Resumo
Com o avanço da era tecnológica, os Estados e seus dirigentes, a partir de entendimentos impulsionados por concepções gerais, principalmente no que tange ao ODS 16, da ONU, se vêem direcionados a um caminho digital e sem burocracias. Com isso, objetivam o devido cumprimento do direito humano à identidade e sua transformação para a era digital, especificamente dentro de um contexto sul-americano.Downloads
Referências
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público. 24 ed. São Paulo:Saraiva. 2019.
ARGENTINA. Lei nº 17.671, de 29 de fevereiro de 1968. Ley de Identificación, Registro y Clasificación del
Potencial Humano Nacional. Disponível em:
http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/25000-29999/28130/texact.htm. Acesso em:
/09/2021.
ARGENTINA. Lei nº 26.413, de 10 de outubro de 2008. Registro del Estado Civil y Capacidad de las
Personas. Disponível em:
http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/145000-149999/145345/texact.htm. Acesso em:
/09/2021.
BOLÍVIA. Lei nº 018, de 16 de julho de 2010. Ley del Órgano Electoral Plurinacional. Disponível em:
https://pdba.georgetown.edu/Electoral/Bolivia/Ley18.pdf. Acesso em: 15/09/2021.
BOLÍVIA. Lei nº 145, de 27 de julho de 2011. Ley del Servicio General de Identificación Personal y del
Servicio General de Licencias para Conducir. Disponível em:
https://bolivia.vlex.com/vid/ley-145-554429470#:~:text=(OBJETO).,principios%2C%20atribuciones%20y%
estructura%20organizacional. Acesso em: 15/09/2021.
BOLÍVIA. Lei nº 1.080,de 11 de julho de 2018. Ley de Ciudadanía Digital. Disponível em:
http://www.diputados.bo/leyes/ley-n%C2%B0-1080. Acesso em: 15/09/2021.
BRASIL. Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a identificação Civil Nacional (ICN)
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13444.htm . Acesso em:
/09/2021.
CHILE. Lei nº 19.628, de 28 de agosto de 1999. Sobre Proteccion de la Vida Privada. Disponível em:
https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=141599. Acesso em: 15/09/2021.
CHILE. Ministerio de Justicia y Derechos Humanos; Subsecretaría de Justicia. Decreto com força da Lei
Establece Normas para Regular los Registros y Procedimientos Relativos a Inscripciones,
Subinscripciones y Certificados, a Cargo del Servicio de Registro Civil e Identificación, Necesarias por las
Modificaciones Introducidas a la Ley Nº 19.880 y el Archivo, los Libros y los Documentos, y Sus Medios
de Registro, que Deban Llevar los Oficiales Civiles, en Virtud de lo Dispuesto en el Artículo Octavo
Transitorio de la Ley Nº 21.180, Sobre Transformación Digital del Estado. Dísponível em:
https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:tCE3NoN_SLUJ:https://nuevo.leychile.cl/servici
os/Consulta/Exportar%3FradioExportar%3DNormas%26exportar_formato%3Dpdf%26nombrearchivo%3D
DFL-89_22-ENE-2021%26exportar_con_notas_bcn%3DTrue%26exportar_con_notas_originales%3DTrue
%26exportar_con_notas_al_pie%3DTrue%26hddResultadoExportar%3D1154965.2222-02-02.0.0%2523+
&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 15/09/2021.
COLÔMBIA. Lei nº 1.266, de 31 de dezembro de 2008. Disponível em:
http://www.bogotajuridica.gov.co/sisjur/normas/Norma1.jsp?i=344886-2008. Acesso em: 15/09/2021.
COLÔMBIA. Lei nº 1.753, de 9 de junho de 2015. "Pelo qual o Plano de Desenvolvimento Nacional
-2018" Todos por um novo país "é emitido. Disponível em:
https://www.funcionpublica.gov.co/eva/gestornormativo/norma.php?i=61933. Acesso em: 15/09/2021.
EQUADOR. Ley del sistema nacional de registro de datos públicos, de 24 de março de 2010. Disponível
em:
https://www.telecomunicaciones.gob.ec/wp-content/uploads/2016/04/Ley-Organica-del-Sistema-Nacionalde-Registro-de-Datos-Publicos.pdf. Acesso em: 15/09/2021.
EQUADOR. Ley orgánica de gestión de la identidad y datos civiles, de 01 de fevereiro de 2015.
Disponível em:
dentidad_y_datos_civiles.pdf. Acesso em: 15/09/2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. v. 1. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 16. ed.
São Paulo: Saraiva, 2021.
PARAGUAI. Lei nº 6.534, de 27 de outubro de 2020. Ley de Protección de Datos Personales Crediticios.
Disponível em:
s. Acesso em: 15/09/2021.
PERU. Lei n° 26.497, de 12 de julho de 1995. Ley Orgánica del Registro Nacional de Identificación y
Estado Civil. Disponível em:
https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/siteal_peru_0127.pdf. Acesso em:
/09/2021.
URUGUAI. Lei nº 18.600, de 21 de setembro de 2009. Documento Electrónico y Firma Electrónica.
Admisibilidad, Validez y Eficacia. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18600-2009.
Acesso em: 15/09/2021.
VENEZUELA. Lei nº 39.264, de 15 de setembro de 2009. Ley Orgánica del Registro Civil. Disponível em:
https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/ve_0456.pdf. Acesso em: 15/09/2021.
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