ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS DE 1-4 ANOS EM ALAGOAS NO PERÍODO ENTRE 2015 A 2018

Resumo

INTRODUÇÃO: A Constituição Federal determina a defesa dos direitos das crianças obrigação do Estado, da família e da sociedade (BRASIL, 1988). Segundo a Lei nº 8.069 (BRASIL, 1990), toda criança tem direito ao “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social (...), não sofrendo qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. A Organização Mundial de Saúde (2014) caracteriza a violência como “uso intencional de força física ou poder (...) que resulte ou tem grande probabilidade de resultar em ferimentos, morte, danos psicológicos, desenvolvimento prejudicado ou privação.” Rates e colaboradores (2011) afirmam que as crianças são vítimas mais vulneráveis por se encontrarem em desenvolvimento, podendo, a violência, prejudicar seu crescimento (apud Souto e outros, 2017). Pelo impacto da violência na qualidade de vida, bem como pelas lesões e sequelas deixadas, esse fenômeno requer cuidados contínuos dos serviços de saúde. OBJETIVOS: Elucidar o cenário epidemiológico da violência sofrida por crianças de 1 a 4 anos em Alagoas pela análise das notificações dos casos. METODOLOGIA: Estudo quantitativo, descritivo, exploratório, retrospectivo. Elegeu-se como cenário o estado de Alagoas, utilizando os casos notificados de violência contra crianças de 1 a 4 anos entre 2015 a 2018 como população do estudo. Utilizaram-se dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), disponível no site DATASUS TABENET do Ministério da Saúde. RESULTADOS: Notificaram-se 223 casos de violência infantil entre 2015 e 2018 em Alagoas, apresentando leve predileção pelo sexo feminino com 129 casos. Quanto a variável raça/cor, o predomínio se deu para a cor parda com 55,61%, havendo baixo contingente de notificação entre os indígenas que somam apenas 2 casos. Em relação ao local de ocorrência, quase 60% dos casos se deram na própria residência, sendo a agressão física o tipo mais notificado (48,92%). Tratando-se do vínculo/grau de parentesco do agressor com a vítima, os principais responsáveis pelas crianças (mãe e pai) são os maiores agressores, seguido por amigos/conhecidos. O abuso do álcool, apesar de se relacionar a significativa parcela dos casos, foi ignorado ou deixado em branco em 48,67% das notificações, dificultando a percepção do seu impacto no processo da violência infantil. Não houve redução no número de casos de um ano para o outro, havendo, pelo contrário, aumento considerável, especialmente entre 2016-2017. CONCLUSÃO: A violência infantil é uma realidade em Alagoas, com a maioria dos casos ocorrendo contra meninas dentro da própria casa. O fato de os familiares, especialmente a mãe, serem os principais perpetuadores da agressão faz com que a violência física, vista como instrumento de disciplina e educação, e a de repetição sejam as formas mais reportadas. A população parda apresenta maior número de ocorrências, possivelmente por sua maior vulnerabilidade socioeconômica. Apesar de apenas 223 casos terem sido notificados no período analisado, é necessário considerar a subnotificação, situação ainda muito presente e que limita o estudo, impossibilitando a avaliação de toda a conjuntura da violência infantil no estado. É crucial a implementação de medidas que proporcionem melhorias no sistema de notificação dos atos de agressão.