ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE RÓTULOS DE ALIMENTOS INFANTIS COM CONTEÚDO ALERGÊNICO SEGUNDO A RDC 26/2015 - Alves da Silva, Jéssyca; Santos do Nascimento, Bárbara (Congresso Internacional de Atividade Física, Nutrição e Saúde, 2017)
Rotulagem é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. Rótulos atuam como canais de comunicação, assegurando o direito ao acesso a toda informação sobre um produto alimentício. Quando bem compreendidos, permitem que as escolhas alimentares sejam feitas de forma mais sensata, com segurança, de acordo com a necessidade do consumidor.Para que a rotulagem exerça o seu papel, as informações disponibilizadas devem ser legíveis, verdadeiras e de fácil acesso a todos as classes, sendo asseguradas pelas legislações, que dispõe sobre os principais itens que deve conter no rótulo do alimento. Neste sentido, o presente estudo teve o intuito de avaliar rótulos de diferentes produtos alimentícios infantis, confrontando-os com as legislações referente a Rotulagem Geral (RDC n.º259/02) e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (RDC n.º 360/203), através de um checklist elaborado com base nas RDC’s. Foram avaliados 102 rótulos de 15 categorias diferentes. Observou-se a presença de inadequações que podem induzir o consumidor ao uso incorreto dos produtos, portanto, o estudo revela a necessidade de adequação da indústria alimentícia às legislações vigentes, fazendo com que as informações sejam claras e precisas para melhor entendimento do consumidor.